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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3199460/SP (2026/0089134-4) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:RAFAEL DA SILVA GARRIDO ADVOGADOS:YURI FELIX PEREIRA - SP280743 ANDRE RACHI VARTULI - MG200606 ANA LUIZA BASTOS MEDEIROS - MG240924 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3199460/SP (2026/0089134-4) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:RAFAEL DA SILVA GARRIDO ADVOGADOS:YURI FELIX PEREIRA - SP280743 ANDRE RACHI VARTULI - MG200606 ANA LUIZA BASTOS MEDEIROS - MG240924 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
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