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Processo 1509587-56.2025.8.26.0014

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TJSP
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1509587-56.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Xt Industria Grafica Ltda - Vistos. Fls. 22/31: Cuida-se de exceção depré-executividade apresentada pela executada alegando, em resumo, (i) nulidade da citação; (ii) nulidade da

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