Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1509450-04.2025.8.26.0393 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Matheus Lima dos Santos - Vistos, Remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para ofertar parecer. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026
1509450-04.2025.8.26.0393; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1509450-04.2025.8.26.0393; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Matheus Lima dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)