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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1509440-52.2026.8.26.0448; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509440-52.2026.8.26.0448; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. S. O. da S.; Advogado: Henrique Luiz Garcia Dozzo (OAB: 87477/SP); Advogada: Célia Aparecida da Silva (OAB: 168189/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
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