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1509392-46.2025.8.26.0378

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509392-46.2025.8.26.0378 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: KAUAN PEREIRA NUNES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Sorci - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para redimensionar as penas de Kauan Pereira Nunes para 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa, no valor unitário mínimo, fixar o regime inicial aberto e substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos especificados. V.U. - - Advs: Alexandre Nanini Martins (OAB: 410562/SP) - 10º andar

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