Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Criminal
Processo 1509338-36.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUIS FELIPE FERREIRA MENESES - Em seguida pela MMª. Juíza foi dito que homologava o acordo e suspendia o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as condições acima mencionadas. Expeça-se carta precatória à Comarca de Guarulhos, para fiscalização do benefício. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP)