Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 1509253-52.2025.8.26.0392/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Piratininga - Embargte: DIEGO ULISSES DOS SANTOS - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Criminal Processo nº 1509253-52.2025.8.26.0392/50000 Relator(a): ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Observando a urgência necessária ao julgamento do feito, nos termos do Comunicado nº 01/2026 da E. Presidência da Seção de Direito Criminal deste Tribunal de Justiça (disp. DJe 06/03/2026, p. 02/03), encaminho os autos para realização de sessão virtual ordinária urgente, com prazo de 48 horas de antecedência do início do julgamento para apresentação de sustentações orais, se o caso, sempre nos termos do artigo 12 da Resolução nº 984/2025 do C. Órgão Especial. À mesa. São Paulo, 14 de setembro de 2026. ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA Relatora - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Advs: Pedro Miguel Torres de Campos (OAB: 531933/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
2026-09-08 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1509253-52.2025.8.26.0392 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piratininga - Apelante: DIEGO ULISSES DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso Defensivo para afastar a qualificadora de concurso de agentes, prevista no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, na condenação imposta ao réu Diego Ulisses dos Santos, e para reconhecer a atenuante de confissão espontânea, sem reflexos na pena, mantendo-se, no mais, a r. sentença tal como lançada, com recomendação para que o Juízo de origem dê andamento ao processo de nº 0000009-38.2026.8.26.0458 (certidão de fls. 177), desmembrado em relação ao corréu Marcelo Vitoriano da Silva. V.U. - - Advs: Pedro Miguel Torres de Campos (OAB: 531933/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
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