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Publicações do processo
1509208-09.2025.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal
Processo 1509208-09.2025.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - V.G.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR o réu V. G. de S., qualificado nos autos, à pena de 09 meses de reclusão, no regime inicial aberto, com a condição acima imposta, sem prejuízo do pagamento de 15 dias-multa, o unitário no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal. O réu respondeu ao processo solto e, ante a pena ora imposta, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. - ADV: NAYARA MOREIRA MARCOLINO (OAB 358375/SP), VANESSA MOREIRA MARCOLINO (OAB 370437/SP)
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