Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1509186-86.2025.8.26.0554/50000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Embargos Infringentes e de Nulidade; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA; Foro de Santo André; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509186-86.2025.8.26.0554; Roubo Majorado; Embargte: Pedro Henrique da Silva Garcia; Advogada: Gilcimara Moreira da Silva Nascimento (OAB: 398777/SP); Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo;