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1509174-03.2025.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal

    Processo 1509174-03.2025.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Leve - Fernanda Aparecida Ferreira - HOMOLOGO o acordo celebrado entre os presentes e com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDA APARECIDA FERREIRA. Publicada em audiência, dou os presentes por intimados. Comunique-se, cumpra-se e arquive-se o feito. NADA MAIS. - ADV: DANIELLE HONORATO (OAB 404373/SP)

    Fonte oficial

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