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Publicações do processo
1509151-17.2026.8.26.0385
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itanhaém - 4ª Vara
Processo 1509151-17.2026.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.M. - Vistos. Diante das informações prestadas pela direção do Centro de Detenção Provisória de Praia Grande (fls. 155/157) e da manifestação ministerial de fl. 161, constata-se que o réu vem recebendo atendimento médico adequado e regular no estabelecimento prisional, com fornecimento contínuo de medicação e acompanhamento especializado, não se justificando a concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde. Voltem os autos conclusos para designação de audiência. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARCOS FRATI (OAB 61729/SP)
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