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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AREsp 2316270/SP (2023/0079093-2)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
AGRAVANTE:JACQUELINE MACHADO DOS SANTOS
AGRAVANTE:MATEUS FERREIRA SOARES
ADVOGADOS:FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - DEFENSORA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU:AMANDA DA COSTA MENDES
CORRÉU:MAURICIO DIAS DA CONCEICAO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).