Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itararé - 2ª Vara
Processo 1509072-59.2026.8.26.0378 - Inquérito Policial - Importunação Sexual - T.N.S.F. - - J.V.C. - Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 39/42 pelo ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo da possibilidade de revisão ministerial e do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos à fila de processos arquivados. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao advogado indicado pelo convênio Defensoria Pública/OAB (fl. 32) pela atuação parcial (fl. 34). Int. - ADV: DAVID ROBERTO DOS SANTOS (OAB 152725/SP), DAVID ROBERTO DOS SANTOS (OAB 152725/SP), BRUNO MARCOS DA SILVA (OAB 378588/SP), THAIS PRISCILA DOS SANTOS (OAB 468679/SP)