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Publicações do processo
1509063-52.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto
Processo 1509063-52.2026.8.26.0393 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MIGUEL DA ROCHA SILVA - Manifeste a Defesa acerca da necessidade de designação de nova audiência para homologação do ANPP entabulado entre as partes e na presença do beneficiado e procurador. Caso entenda, a defesa, pela dispensa de realização de nova audiência, manifeste-se no prazo de cinco dias para que os autos sejam remetidos à homologação. - ADV: MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO (OAB 397754/SP)
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