Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara
Processo 1509042-05.2022.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS PREVIATI CLEIM - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se os competentes mandados de prisão, encaminhando-os, em seguida, para devido cumprimento. Com a juntada do mandado de prisão cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva para cumprimento da pena imposta, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente. Elabore-se o cálculo da pena de multa, descontada eventual fiança, e extraia-se a certidão de sentença. Em seguida, abra-se vista ao MP para providências, nos termos do art. 480 e §§, das NSCGJ. Em não se tratando de hipótese de isenção, intime-se para pagamento da taxa judiciária (art. 1094 das NSCGJ), preferencialmente por carta com AR. Restando negativa a diligência ou decorrido o prazo legal sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LÉIA DA SILVA (OAB 393771/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal