1509032-67.2023.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais

Processo 1509032-67.2023.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - AGNALDO HERCULANO DOS SANTOS - VISTOS. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/02/27, às 16 horas oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar, interrogando-se o réu ao final. A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador/notebook das partes, advogados e testemunhas. O acesso também poderá ser realizado através dos aparelhos de telefone celular com internet, desde que seja baixado o referido aplicativo, sem qualquer custo. O link de acesso à reunião virtual será enviado preferencialmente ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou ainda através do número do telefone celular, por meio de mensagem no próprio celular ou via WhatsApp, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias deverão o(a)s advogado(a)s PETICIONAR NOS AUTOS, INDICANDO o seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, bem como das partes que representam e das testemunhas arroladas, para que este juízo emita o convite com o link de acesso da audiência designada, podendo, no entanto, a própria parte encaminhar o link que recebeu com a data e hora da audiência para suas testemunhas, para que estas possam ser ouvidas durante o ato aprazado. Lembrando que o acesso é individual, portanto, todos deverão indicar o meio de comunicação, quais sejam: advogado(a)s, partes, testemunhas e o(a) representante do Ministério Público. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, quando da intimação dos participantes (ré(u), vítima(s) e testemunhas), solicitar-lhes seus e-mails, a fim de possibilitar o recebimento do link para participação da audiência e do manual contendo passo-a-passo para acessar o sistema. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual clicando no link recebido. Na sequência aparecerá uma tela onde o participante irá escrever seu nome, bem como deverá habilitar seu vídeo e áudio. Ao realizar tal procedimento, aparecerá a seguinte mensagem: 'ALGUÉM NA REUNIÃO DEIXARÁ QUE VOCÊ INGRESSE EM BREVE'. O participante deverá aguardar, até que o organizador da reunião (audiência) libere o seu ingresso. Caso caia a conexão, o participante deverá REINGRESSAR na reunião (audiência), até que a mesma se realize e seja finalizada. Ao entrar na reunião (audiência), o participante deverá exibir um documento de identificação com foto. O(a) ré(u) solto(a), devidamente intimado(a), que não acessar o link para a referida audiência, poderá ser considerado(a) REVEL (o processo prosseguirá sem sua presença e não será mais intimados dos atos posteriores do processo), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, que assim disciplina: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. A testemunha, devidamente intimada, que não acessar o link para a referida audiência, poderá ser determinado seu acompanhamento pelo oficial de justiça, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal, que assim disciplina: Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. Nos termos do item 09 do Comunicado 284/2020, deverão as partes indicar, em 05 dias, eventual existência de testemunha que pretenda prestar depoimento sem visualização por outras partes. Caso os participantes não recebam o link da audiência até 24 (vinte e quatro) horas antes da data e horário agendados, deverão entrar em contato com o cartório da Vara do Júri, pelo e-mail: sjcamposjuri@tjsp.jus.br, colocando no assunto o número do processo e data da audiência designada. Dúvidas poderão ser enviadas no mesmo endereço eletrônico. Em havendo participante cujo endereço não pertença a esta Comarca, fica, desde já, determinada a expedição de mandado a ser cumprido pela SADM local, nos termos do Comunicado CG nº 378/2020. Cópias impressas desta decisão servirão de mandado. Intimem-se, requisitando-se ou comunicando-se o superior hierárquico, se o caso. Intimem-se acusação e defesa. São José dos Campos, 06 de setembro de 2026 - ADV: DANTON GUILHERME CARAÇA PANTOJA (OAB 477821/SP), DANTON GUILHERME CARAÇA PANTOJA (OAB 477821/SP)