1509031-45.2025.8.26.0405

Edital

TJSP · 3ª Vara Criminal - Osasco

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo Digital n°: 1509031‑45.2025.8.26.0405 Controle nº: 2025/000923 Classe- Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: FRANCISCO DOMINGOS DO NASCIMENTO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FRANCISCO DOMINGOS DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1509031‑45.2025.8.26.0405, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Mahalem Da Silva Teles, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) FRANCISCO DOMINGOS DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, RG 36558835, CPF 296.978.018‑60, pai DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO, mãe IRACEMA EDUVIRGEM DE NEGREIROS, Nascido/Nascida 27/12/1981, de cor Pardo, natural de Picos - PI, Outros Dados: S, com endereço à Rua Flor de Margarida, 700, BLOCO 1 APTO 31 - CONDOMÍNIO VITÓRIA, Setor Militar, CEP 06194-110, Osasco - SP, Fone 985354687. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEa presente ação penal, para o fim de CONDENAR o réu F. D. do N., ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 3 meses e 02 dias de detenção, no regime inicial semiaberto, dando‑o como incurso no artigo 147, § 1º, do Código Penal, nos moldes da Lei nº 11.340/06. O réu respondeu ao processo solto e, ausentes os requisitos da custódia cautelar, concedo‑lhe o direito de recorrer em liberdade." E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 18 de agosto de 2026.