1508961-58.2025.8.26.0395

Intimação

TJSP · Juiz das Garantias - 8ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto

Processo 1508961-58.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Estelionato - JOSÉ ROBERTO VIEIRA GUIMARÃES - - HELIO KOREHICA - Vistos. Considerando o quanto determinado no R. Despacho de fls. retro, valho-me desta como Ofício e presto as informações a seguir. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro, Pelo presente, em atenção ao requisitado nos autos em epígrafe, no tocante a informações para instrução do Habeas Corpus Criminal impetrado em favor de JOSÉ ROBERTO VIEIRA GUIMARÃES tenho a honra de prestar a Vossa Excelência os seguintes esclarecimentos: Houve a instauração do inquérito policial nº 1508961-58.2025.8.26.0395, na data de 28/10/2025, para apuração dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. Em 30/03/2026, nos autos da medida cautelar nº 1504526-07.2026.8.26.0395, foi deferida a realização de busca e apreensão domiciliar no imóvel do paciente, cujo cumprimento ocorreu em 28/04/2026. A Autoridade Policial juntou a análise preliminar da perícia dos celulares nas fls. 298/303. Os autos se encontram aguardando a conclusão das investigações pela Autoridade Policial, alocados nas filas correspondentes e com regular controle de prazo. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Servirá a presente decisão como ofício. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: MARCUS VINICIUS ROSA (OAB 256203/SP), MARCUS VINICIUS ROSA (OAB 256203/SP), LAURO ANTONIO CANDEIRA (OAB 264960/SP), LAURO ANTONIO CANDEIRA (OAB 264960/SP)