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TJSP · Foro de Santos - 5ª Vara Criminal
Processo 1508927-16.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANO DO NASCIMENTO - Fl. 353: ciente. Providencie o cartório as diligências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º das Normas da Corregedoria. Após, ao arquivo. - ADV: HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 255147/SP)
TJSP · Foro de Santos - 5ª Vara Criminal
Processo 1508927-16.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANO DO NASCIMENTO - Homologo o cálculo de fl 329. Ante o provimento CG 05/2022, expeça-se certidão da sentença nos termos do art. 480 das Normas da Corregedoria. Após, abra-se vista ao Ministério Público para execução. Cumprida esta, os autos serão arquivados. Intime-se. - ADV: HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 255147/SP)
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