1508923-55.2025.8.26.0392

Intimação

TJSP · Foro de Dois Córregos - 1ª Vara

Processo 1508923-55.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE CORDEIRO IZIDÓRIO DA SILVA - - JOÃO LUCAS CORDEIRO IZIDÓRIO DA SILVA - Vistos. Diante do trânsito em julgado para as partes (cf. certidões constantes nos autos), determino: a) Sejam feitas as necessárias comunicações e averbações; b) Encaminhe-se cópia do v. Acórdão e certidões de trânsito em julgado para a VEC competente. c) Elabore-se o cálculo da taxa judiciária e, após, intime(m)-se o(s) réu(s), caso não sejam beneficiários da Justiça gratuita, por meio de carta AR, para efetuar(em) o pagamento, em 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária. Se não intimado(s) o(s) réu(s), expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, a ser encaminhada à Procuradoria Regional respectiva. d) Encaminhe-se eventual(ais) bem(ns) apreendido(s) à destruição, oficiando-se e certificando-se nos autos. e) Expeça-se certidão de honorários de acordo com o convênio DPE-OAB/SP, se o caso; f) Na sequência, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP), TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)