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TJSP · Foro de São Carlos - 3ª Vara Criminal
Processo 1508910-19.2026.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLLEY REJÂNIO AFONSO DE SOUZA - - BRUNO HENRIQUE DA LUZ OLIVEIRA e outro - Fls. 305: Determino o cumprimento presencial do mandado, nos termos do Comunicado CG nº 421/2026. Embora o cumprimento presencial constitua medida excepcional, a providência se justifica no caso concreto em razão da proximidade da audiência designada, com prazo inferior a 30 (trinta) dias, bem como pelo fato de se tratar de réu preso, circunstâncias que recomendam a adoção da medida para assegurar a efetiva ciência do ato processual. - ADV: VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP)
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