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1508906-91.2022.8.26.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública

    Processo 1508906-91.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cooperativa Agricola Sul-brasil da Grande Sao Paulo - Vistos. Fls. 99/110: Por ora, determino que a FESP apresente extrato do DETRAN (SISTEMA SIM) que comprove a propriedade do(s) veículo(s) indicado(s) à penhora e a inexistência de restrições sobre eles, informações que os documentos apresentados não são hábeis a demonstrar. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUVILIO RODRIGUES GARCIA (OAB 153819/SP)

    Fonte oficial

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