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1508906-51.2021.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Criminal

    Processo 1508906-51.2021.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO HENRIQUE CHAVES MOREIRA DA SILVA - Vistos. 1- HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa aplicada(s), que contou com a concordância do Ministério Público e da defesa. Cumpra-se o disposto no art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento CG n. 05/2022, expedindo-se certidão de sentença, constando o CPF do réu. 2- Manifeste-se o Ministério Público sobre o requerimento retro da defesa com relação às custas processuais de fls. 417. Intime-se. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Criminal

    Processo 1508906-51.2021.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO HENRIQUE CHAVES MOREIRA DA SILVA - Vistos. Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de fls. 417. Int. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP)

    Fonte oficial

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