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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1508900-69.2018.8.26.0323 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Se o caso, expeça-se o necessário para o levantamento de eventual penhora e depósito, inclusive de bloqueio de valores, independente do trânsito em julgado. 4 - Custas recolhidas na forma da lei. 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos, feitas as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: FELIPE VENDEMIATTI (OAB 333404/SP)
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