1508836-55.2024.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - Juizado Especial Criminal

Processo 1508836-55.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA - Aos 25/08/2026, às 14:00h, na sala de audiências virtuais do Juizado Especial Criminal, do Foro de Guarulhos, Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, DR. CLÁVIO KENJI ADATI, foi aberta a audiência. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes. Compareceram as partes acima declinadas. Nesta data o(a) autor(a) confirmou seus atuais telefone e endereço de e-mail, quais sejam, (11) *. Iniciados os trabalhos, dada a palavra ao Defensor, por ele foi apresentada defesa preliminar por escrito e juntada aos autos antes da solenidade. A seguir pelo MM.Juiz foi dito: As questões trazidas em defesa preliminar entrosam-se com o mérito e como tal será julgado e, estando a peça acusatória regularmente instruída, nos moldes do artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como estando presentes os pressupostos processuais, condições da ação e justa causa para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, prosseguindo-se o feito. Proceda, a Serventia, a evolução de classe do processo no sistema e comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. Passo a palavra ao Ministério Público para manifestação acerca da possibilidade de suspensão condicional do processo. Dada a palavra ao representante do Ministério Público foi dito: "presentes os requisitos legais, proponho ao réu a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, mediante o cumprimento das condições previstas no parágrafo 1º, inciso III e IV, do aludido disposto legal, com a ressalva de que o comparecimento do autor deverá ser BIMESTRAL. A seguir, pelo réu, foi REJEITADA a proposta formulada pelo Ministério Público. Pelo MM.Juiz foi dito: "considerando a rejeição da proposta de suspensão, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 18/02/2027 às 15h40min. INTIME-SE O RÉU, INCLUSIVE DE QUE SE MUDAR DE ENDEREÇO DEVERÁ INFORMAR, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS . A audiência poderá ser acessada por meio do QR code a seguir: A audiência foi realizada por meio da plataforma virtual Microsoft Teams. Este documento vai assinado digitalmente pelo magistrado, com a ausência das assinaturas dos demais participantes, em razão da realização do ato por videoconferência". NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, THIAGO HENRIQUE DE CARVALHO CALHAU, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. - ADV: SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 176808/SP)