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Publicações do processo
1508835-26.2025.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal
Processo 1508835-26.2025.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - PAPI TEX MOYEMADE - 1) Em que pese a r. manifestação da Defesa, verifica-se que o autor do fato não cumpriu a obrigação assumida em transação penal, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, presumindo-se o desinteresse em honrar o compromisso. 2) Diante disso, acolho a respeitável manifestação do Ministério Público e torno sem efeito o benefício da transação penal, a fim de que se prossiga na persecução penal. - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal
Processo 1508835-26.2025.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - PAPI TEX MOYEMADE - - Determino o retorno dos autos à Delegacia de Polícia de origem para o cumprimento das diligências requeridas pelo representante do Ministério Público no prazo de 30 dias. - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
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