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1508814-51.2026.8.26.0442

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Campinas - Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas

    Processo 1508814-51.2026.8.26.0442 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - ALBERTO QUARESMA NETO - ¨SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE¨ - Ciente da promoção de arquivamento do inquérito policial. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, tornem conclusos para deliberação, ocasião em que será verificado o decurso do prazo legal de 30 (trinta) dias para eventual interposição de recurso pela vítima ou por seu representante legal, conforme disposto no artigo 28, §1º do CPP. Intimem-se. - ADV: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)

    Fonte oficial

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