1508808-67.2024.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 3ª Vara Criminal

Processo 1508808-67.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jackson Ferreira da Silva - Vistos. Porquanto já certificado o trânsito em julgado para as partes, procedam-se às devidas anotações e comunicações, bem como à Zona Eleitoral 156ª, nos termos do comunicado CG 522/07. Outrossim, caso o réu esteja ou venha a ser preso por OUTRO JUÍZO, nos termos constantes do Comunicado CG n.º 728/2023, expeça-se o competente mandado de prisão. Com o cumprimento, expeça-se a competente guia de recolhimento definitiva, com observância ao Comunicado Conjunto nº 516/2020. Por fim, caso o réu não esteja preso, em face do Comunicado CG 724/2023, tão somente expeça-se a competente guia de recolhimento definitiva, com observância ao Comunicado Conjunto nº 516/2020. Ademais, no que pertine à multa, cumpra o cartório o quanto constante do recente Provimento CG n.º 05/2022, expedindo-se o necessário. Por fim, após cumpridas todas as determinações supra e não havendo pendências, arquivem-se os autos anotando-se e comunicando-se. Int. - ADV: JUDITE SANTOS DA SILVA (OAB 113177/SP)