Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1508793-36.2022.8.26.0565 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA - SCS - Vistos. 1- Fls. 36/40: De acordo com o parecer 606/2016 (DJE 28/29 - 12/12/2016), defiro a realização de penhora no rosto dos autos sob número 0013044-02.2007.8.26.0565, em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de São Caetano do Sul, sobre eventual crédito existente, suficiente a garantir a satisfação do débito no presente feito, perfazendo o montante de R$ 16.002,46 (dezesseis mil e dois reais e quarenta e seis centavos) em 17/08/2026, observando-se o que dispõe o art. 186 do Código Tributário Nacional. Se houver resposta negativa, intime-se de imediato a Fazenda Pública para manifestar-se nos autos. 2- Intime-se o executado(a), sobre a penhora efetivada. Se o caso, intime-se o(a) Sr(a) Síndico(a)/Administrador(a)/Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, encaminhando-se através do e-mail institucional. Intime-se. - ADV: VLAMIR BERNARDES DA SILVA (OAB 283467/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal