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Publicações do processo
1508770-86.2024.8.26.0576
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal
Processo 1508770-86.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES - Páginas 195/196: defiro a habilitação da Defesa, anotando-se, ainda, o endereço informado pelo réu. Sem prejuízo, ante a constituição de Advogado, mediante instrumento de procuração juntado aos autos, tenho o réu por regularmente citado, devendo a Defesa apresentar resposta à Acusação no prazo de dez dias contados da publicação desta decisão. - ADV: AMANDA RIBEIRO ALVES (OAB 460252/SP)
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