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TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1508767-12.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS NOGUEIRA DE PAULA - - JOÃO LUCAS DE OLIVEIRA - - ANA JULYA OLIVEIRA DA SILVA - ANTE O EXPOSTO, CONDENOJOÃO LUCAS DE OLIVEIRAeANA JULYA OLIVEIRA DA SILVA, cada um, à pena de02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais 6 dias-multa, como incursos no art.171, §2º-A, do Código Penalc/c o art. 14, II, do Código Penal. ABSOLVOJOÃO LUCAS DE OLIVEIRAda imputação relativa ao crime previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. ABSOLVOJOÃO LUCAS DE OLIVEIRA,ANA JULYA OLIVEIRA DA SILVAeLUCAS NOGUEIRA DE PAULAda imputação relativa ao crime previsto no art. 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. ABSOLVOLUCAS NOGUEIRA DE PAULAda imputação relativa ao crime de estelionato, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), LUIS JOSÉ DE ABREU LIGI (OAB 232455/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), JOÃO VICTOR ROVERI (OAB 431241/SP)
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