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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara
Processo 1508733-05.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CAROLINA EDUARDA SOUZA BELCHIOR - Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) de sua nomeação, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. No mesmo prazo, deverá informar a maneira pela qual deseja ser intimado dos demais atos do processo, consignando que, no silêncio, a intimação será via DJE. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)