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Publicações do processo
1508729-19.2022.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal
Processo 1508729-19.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.C.E. - L.F.O.T. - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público à fl. 459, demonstrando a falta de interesse na execução da pena de multa cumulativamente aplicada, declara-se extinta a pena de multa imposta à parte ré LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA TODÃO, qualificada nos autos. Anote-se e comunique-se ao TRE. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GERSON ALVES DOS SANTOS (OAB 536421/SP), GERSON ALVES DOS SANTOS (OAB 536421/SP)
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