1508719-09.2026.8.26.0446

Intimação

TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara Criminal

Processo 1508719-09.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRYQUE BATISTA DOS SANTOS - - BRUNO OTÁVIO MAGALHÃES DA SILVA e outros - Proc. nº 2026/001406 Vistos. 1) Manifesto-me nos termos do artigo 316, § único do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Segundo se observa dos autos, os réus encontram-se processados como incursos no artigo 33, caput, e 35, ambos da Lei nº11.343/2006, e levando-se em conta a quantidade e variedade de substância apreendida, somada a existência de insumos e apetrechos para a preparação, fracionamento e embalo da droga, além de possível associação para o tráfico, em que pesem as primariedades técnicas, fica evidente que se postos em liberdade apresentam risco à ordem pública e poderá voltar a delinquir. O tráfico de drogas é propulsor de vários outros crimes que assolam a sociedade, causando significativa lesão aos valores sociais, principalmente entre os jovens. A gravidade dos fatos demonstra a periculosidade dos agentes, e representa perigo a ordem pública e a aplicação da lei penal. Constata-se que os fatos imputados são graves e reclamam uma resposta assertiva do sistema de justiça com vistas a assegurar a aplicação da lei penal, assim, mantenho a custódia preventiva. 2) Fls. 284/290: Defesa prévia de Bruno (citação as fls. 533/545). E, fls. 353/361: Defesa prévia de Luiz Henryque (citação as fls. 540/541). Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 249/250, referente a Wendel, e a apresentação de defesa prévia. E, oportunamente, tornem conclusos para análise das defesas e do recebimento da denúncia. 3) No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 05/11/2026 às 14:15h. Int. - ADV: IZAMARA REGINA MILITÃO COSCRATO (OAB 467681/SP), GISLAINE CRISTINA MORI DE SOUZA (OAB 401262/SP)