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TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1508659-46.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUSTAVO CARLOS DE JESUS COSTA - Vistos. Nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu Gustavo. DECIDO. Trata-se de réu denunciado como incurso na norma do artigo 180, "caput", do Código Penal. Os autos estão em fase de apresentação de resposta à acusação pela Defesa do réu. À vista disso, considerando a inexistência de novos elementos que alterem a situação de fato já analisada quando da conversão da prisão em flagrante em preventiva, subsistindo os motivos que ensejaram a decisão de páginas 39/41, permanecendo insuficiente, também, na espécie, qualquer medida cautelar diversa da prisão, mantenho a prisão preventiva de Gustavo. Dê-se ciência às partes. Encaminhe-se novamente os autos para a fila de acompanhamento da prisão. Int. - ADV: EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (OAB 301276/SP)
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