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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - 3ª Vara Criminal
Processo 1508643-94.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SERGIO PAULO CONSTANTINO - - SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Controle nº 2026/000624 Vistos. Vista à d. Defesa para a apresentação dos memoriais no prazo de cinco dias, consignando-se que todos os depoimentos colhidos se encontram às fls. 187/188. Int. Atibaia, . - ADV: SAMILA FIGUEREDO LOPES (OAB 464903/SP), SAMILA FIGUEREDO LOPES (OAB 464903/SP)