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Publicações do processo
1508636-90.2026.8.26.0446
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Piracicaba - Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba
Processo 1508636-90.2026.8.26.0446 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DIOGO FERNANDO RIVAS NOIMA - Vistos. Aguarde-se até o dia 02/11/2026 as tratativas entre o Ministério Público e o/a(s) investigado/a(s) para a eventual celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Escoado o referido prazo, abra-se nova vista ao Parquet para prosseguimento. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
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