Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1508630-88.2016.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Paulo Alves dos Santos - Vistos. Impugnação às fls. 56/59: diga o excipiente. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PETTERSON GENTIL DE AQUINO SILVA (OAB 518236/SP), REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP)