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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1508569-31.2023.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a Fazenda exequente sobre a movimentação retro promovida. Providencie a parte executada a comprovação do recolhimento das custas finais, incidentes à ordem de 2% sobre o valor efetivamente pago, respeitando-se o valor mínimo de 5 UFESPs. - ADV: REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP)