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Publicações do processo
1508561-61.2026.8.26.0378
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1508561-61.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.C. - Vistos. Verifico que não se fazem presentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, que autorizariam a absolvição sumária do acusado, sendo necessário o prosseguimento da instrução para completa elucidação dos fatos. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 03 de fevereiro de 2027, às 14 horas e 30 minutos . Procedam-se as intimações necessárias, servindo esta como mandado, enviando-se o link de acesso àqueles que possuem dados eletrônicos indicados nos autos ou que informarem ao Oficial de Justiça no momento da intimação. Em relação às pessoas residentes em outras Comarcas proceda-se à intimação nas fôrmas previstas no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Estação Passiva de Oitiva) e no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Central de Mandados Compartilhada). Servirá esta decisão para requisitar ao(à) Comandante da Polícia Militar, os policiais militares CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS e EDUARDO DE FIGUEIREDO KLEIN (testemunha(s) de acusação), os quais deverão participar da audiência acima designada para prestarem depoimentos sobre os fatos, servindo esta decisão como ofício. Junte-se aos autos Folha de Antecedentes, bem como solicite-se certidões de antecedentes do Distribuidor local com eventuais certidões cartorárias do que constar, informando, caso haja condenação, a data de eventual trânsito em julgado para as partes e/ou data de eventual cumprimento ou extinção da pena. No dia e horário agendados, as partes, os advogados e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo, para tanto, instalar no seu computador ou smartphone o aplicativo Teams (gratuito). Importante consignar que as partes, advogados e testemunhas deverão utilizar fone de ouvido durante a audiência, a fim evitar eco e microfonia. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual Int. - ADV: PRISCILA FERREIRA (OAB 367798/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1508561-61.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.C. - Vistos. Verifico que não se fazem presentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, que autorizariam a absolvição sumária do acusado, sendo necessário o prosseguimento da instrução para completa elucidação dos fatos. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 03 de fevereiro de 2027, às 14 horas e 30 minutos . Procedam-se as intimações necessárias, servindo esta como mandado, enviando-se o link de acesso àqueles que possuem dados eletrônicos indicados nos autos ou que informarem ao Oficial de Justiça no momento da intimação. Em relação às pessoas residentes em outras Comarcas proceda-se à intimação nas fôrmas previstas no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Estação Passiva de Oitiva) e no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Central de Mandados Compartilhada). Servirá esta decisão para requisitar ao(à) Comandante da Polícia Militar, os policiais militares CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS e EDUARDO DE FIGUEIREDO KLEIN (testemunha(s) de acusação), os quais deverão participar da audiência acima designada para prestarem depoimentos sobre os fatos, servindo esta decisão como ofício. Junte-se aos autos Folha de Antecedentes, bem como solicite-se certidões de antecedentes do Distribuidor local com eventuais certidões cartorárias do que constar, informando, caso haja condenação, a data de eventual trânsito em julgado para as partes e/ou data de eventual cumprimento ou extinção da pena. No dia e horário agendados, as partes, os advogados e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo, para tanto, instalar no seu computador ou smartphone o aplicativo Teams (gratuito). Importante consignar que as partes, advogados e testemunhas deverão utilizar fone de ouvido durante a audiência, a fim evitar eco e microfonia. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual Int. - ADV: PRISCILA FERREIRA (OAB 367798/SP)
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