1508492-42.2025.8.26.0385

Intimação

TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara

Processo 1508492-42.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.B.S. - Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de junho de 2027, às 13h00, a se realizar por videoconferência ou de forma híbrida, se o caso. A audiência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, podendo as partes, testemunhas e seus procuradores acessarem por computador, diretamente em qualquer navegador, ou smartphone, mediante a instalação do respectivo aplicativo gratuito, em qualquer caso com habilitação de vídeo e áudio. Será enviado link de acesso ao endereço eletrônico dos participantes, a ser utilizado no dia e hora agendados, devendo ter disponíveis documento de identificação pessoal com foto para exibição para a câmera. Os dados do representante do Ministério Público, atuante em todos os processos, já é de conhecimento da serventia. Para tanto, forneçam ou atualizem as partes seus endereços de e-mail e seus números de telefone para contato, assim como das testemunhas arroladas, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão. Observo que as testemunhas que residam fora da Comarca serão ouvidas, necessariamente, de forma remota, sem a expedição de carta precatória. Converto o depoimento de eventuais testemunhas de antecedentes em declarações escritas a serem juntadas pela defesa, se o caso, à luz da presunção de inocência, de um lado, e da economia e celeridade processuais, de outro. Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas, requisitando-se os agentes públicos, se o caso. Anoto que a vítima já foi ouvida por meio de depoimento especial (fls. 90/91). Em caso de réu(s)/ré(s) de fora da terra, deverá a Serventia providenciar o agendamento da Estação Passiva respectiva, com posterior expedição de mandado para Central de Mandados Compartilhada (cf. Comunicado Conjunto 373/2022), para intimação a comparecer na estação passiva da comarca, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022, na data e horário da audiência ora designada. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI (OAB 413858/SP), BYANCA OLIVEIRA BONILHA (OAB 456310/SP)