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Publicações do processo
1508442-03.2017.8.26.0286
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1508442-03.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o embargado seja a Fazenda Pública, o prazo será contado em dobro nos termos do art. 183 do CPC/2015. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP)
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