Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública - Foro das Execuções Fiscais Estaduais
body {
font-size: 12pt;
line-height: 1.5;
margin: 0;
padding: 0;
text-align: justify;
}
div.content-wrapper {
width: 19cm;
margin: 0 auto;
word-wrap: break-word;
overflow-wrap: break-word;
word-break: normal;
hyphens: manual;
}
p, li, div {
max-width: 100%;
page-break-inside: avoid;
word-break: keep-all;
overflow-wrap: anywhere;
}
.no-break {
white-space: nowrap;
}
.no-break-hyphen {
white-space: nowrap;
}
.ql-align-justify {
text-align: justify;
text-justify: inter-word;
}
FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA
A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459 - 4ºandar – Liberdade – cep 01501-001 – Fone 2838‑4909 - São Paulo/SP, na forma da lei,
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encontrando‑se a(s) executada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65.50, e da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4, inciso III, conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, no valor de R$ 1130,33 sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal, caso não haja comprovação nos autos, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.