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TJSP · Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1508371-76.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Leticia Nogueira - Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO. Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pessoal pelo Portal. Homologo a desistência do prazo recursal, se requerido. Servirá de certidão de RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. Arquivem-se os autos de forma definitiva. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), CARLOS MARCELO BELLOTI (OAB 162908/SP), GUILHERME CABRAL LEAL (OAB 457773/SP)
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