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Publicações do processo
1508363-28.2025.8.26.0388
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Buritama - 1ª Vara
Processo 1508363-28.2025.8.26.0388 (apensado ao processo 1500289-48.2026.8.26.0097) - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - E.Q.V. - Ante o exposto, ciente da promoção ministerial de fls. 72/76, determino a ciência da promoção à Autoridade Policial e à representante legal da vítima, correndo desta última comunicação o prazo de 30 (trinta) dias para eventual insurgência perante a instância de revisão do Ministério Público (art. 28, caput e § 1º, do Código de Processo Penal), e ordeno a baixa e o arquivamento dos autos na serventia, sem prejuízo do disposto no art. 18 do mesmo diploma. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP)
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