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1508310-31.2025.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1508310-31.2025.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Leve - RAFAELA PORFIRIO DE MELLO - Vistos. Fica a ré INTIMADA, por meio de seu patrono, a se apresentar-se, em até 10 (dez) dias, na Central de Penas e Medidas Alternativas de Mogi das Cruzes (CPMA) no endereço: Rua Francisco Franco, 133, Centro, Mogi das Cruzes-SP;para dar início à Prestação de Serviços à Comunidade conforme acordado na audiência fls. 53/54. Deverá juntar aos autos a comprovação de comparecimento na CPMA no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito, com oferecimento de denúncia. Intimem-se. - ADV: TIAGO DO CARMO ALVAREZ (OAB 520890/SP)

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