Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1508304-02.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FÁBIO FILLIPINI - LIGIA MARIANA PEREIRA - "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO o réu FÁBIO FILLIPINI, qualificado nos autos, segundo o disposto no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. OUTROSSIM, revogo as medidas protetivas em favor da vítima, que eventualmente ainda estejam em vigor, conforme seu requerimento. As partes manifestaram o desinteresse em recorrer, motivo pelo qual registra-se nesta data o trânsito em julgado da sentença. Por fim, nos termos pleiteados, oficie-se ao CAPS-AD, solicitando que seja o averiguado devidamente encaminhado à frequência de grupo de reeducação para dependentes (Alcoólicos Anônimos - www.aa.org.br ou Narcóticos Anônimos - www.na.org.br ou similar), bem como encaminhado a tratamento ambulatorial necessário na unidade de saúde regional. Servirá o presente termo como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. P.I.C." - ADV: LISANDRA PANZOLDO DOS SANTOS (OAB 504868/SP), RENATA HELENA RUBINATO VOLTOLIN (OAB 368347/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), FLAVIANA MORGADO BADANAI (OAB 276213/SP)
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1508304-02.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FÁBIO FILLIPINI - LIGIA MARIANA PEREIRA - Vistos. INTIME-SE a testemunha CAUAN GALLO DOS SANTOS para a audiência de 10/09/2026, às 13:30, com URGÊNCIA! Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, sendo autorizado o cumprimento URGENTE/PLANTÃO/IMEDIATO. Ainda, SE O CASO, cumpra-se via Central de Mandados Compartilhada, inclusive presencialmente (item 7 do comunicado 373/2022 e item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ). Int. - ADV: LISANDRA PANZOLDO DOS SANTOS (OAB 504868/SP), RENATA HELENA RUBINATO VOLTOLIN (OAB 368347/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), FLAVIANA MORGADO BADANAI (OAB 276213/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal