Processo no TJSP
Edital · 2 publicações · desde 2025
Como saiu no Diário
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais, do Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PARTES(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando‑se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): Efd Transportes Ltda Documentos do(a)(s) Executado(a)(s): CNPJ: 32.562.144/0001‑28 Execução Fiscal nº: 1508303‑67.2025.8.26.0384 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: Conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: Conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Valor da Dívida: R$ 1.941,78 (mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) em 23 de dezembro de 2025. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aracatuba, aos 15 de outubro de 2026.
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu um edital em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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