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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1508289-25.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ivandir Valente da Silva - Vistos. Entre os protocolos 1 e 2 (fl. 87) verifica-se a existência de diferença no valor de R$7.818,08, demonstrando bloqueio judicial do referido montante. Contudo, o extrato de fls. 88/89 apresenta apenas o bloqueio de R$2.023,69, remanescendo a demonstração do bloqueio de R$5.794,39. Assim, determino à Serventia que providencie a juntada integral dos relatórios SISBAJUD, com urgência. Intime-se. - ADV: MARIA DA GLORIA TAVARES DE GOIS (OAB 271967/SP)
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1508289-25.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ivandir Valente da Silva - Vistos. Fls. 91: à luz da documentação apresentada pela parte executada, reconheço a impenhorabilidade da verba bloqueada às fls. 88/89, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, determino a imediata liberação do valor, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARIA DA GLORIA TAVARES DE GOIS (OAB 271967/SP)
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