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Publicações do processo
1508277-44.2022.8.26.0394
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial
Processo 1508277-44.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - B.V.S. - Vistos. Fls. 234/235: Recebo o recurso interposto pelo(a) réu(ré). Intime-se o(a)(s) defensor(a)(res) para apresentação das razões, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal. Com as razões, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação, no mesmo prazo. Após, certifique a Serventia eventual trânsito em julgado para a acusação e anote-se a data da prescrição. Consertados os autos, encaminhem-se, juntamente com cópia das mídias eventualmente existentes, ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 387939/SP)
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